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- Formal de Partilha (original) contendo a qualificação completa das partes e a perfeita descrição do imóvel, bem como demais documentos constantes do processo necessários para a prática do ato, autenticados pela Vara Judicial.
- Certidão de óbito atualizada (2ª via original ou cópia autenticada).
- Comprovante de recolhimento do imposto devido.
ATENÇÃOSe o IMÓVEL FOR URBANO, deve-se apresentar também:
– Certidão Negativa de Débitos Municipais do Imóvel (obtida na Prefeitura)Se o IMÓVEL FOR RURAL, deve-se apresentar também:
a. CCIR/INCRA 2017 Link para o Siteb. Certidão Negativa de Imposto Territorial Rural (ITR) Link para o Site
OBSERVAÇÕES IMPORTANTESDOCUMENTOS: A presente listagem não é definitiva, servindo apenas como conferência, pois dependendo da análise da documentação e a situação jurídica dos registros, poderá ser necessário complementação
CUSTAS: A verificação das Custas só será realizada pessoalmente no Cartório, mediante a apresentação da documentação.
FUNREJUS: Em casos de isenção do FUNREJUS, apresentar declaração de isenção assinada pelo proprietário do imóvel e testemunhas, com firma reconhecida (ver modelo, no site).