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- Requerimento assinado pelo incorporador com firma reconhecida Link para o modelo
- Convenção de condomínio assinada pelos proprietários, com firma reconhecida.
- A construção deve estar previamente averbada na matrícula
ATENÇÃO– Se o incorporador for pessoa jurídica, deverá apresentar contrato social, alterações contratuais ou procuração e certidão simplificada da Junta Comercial atualizada (emitida nos últimos 30 dias) Link para o Site
– Se casado, basta a assinatura de um dos cônjuges.
– Não pode ser apresentada a Minuta da Convenção de Condomínio, mas sim a própria convenção de condomínio
OBSERVAÇÕES IMPORTANTESDOCUMENTOS: A presente listagem não é definitiva, servindo apenas como conferência, pois dependendo da análise da documentação e a situação jurídica dos registros, poderá ser necessário complementação
CUSTAS: A verificação das Custas só será realizada pessoalmente no Cartório, mediante a apresentação da documentação.
FUNREJUS: Em casos de isenção do FUNREJUS, apresentar declaração de isenção assinada pelo proprietário do imóvel e testemunhas, com firma reconhecida (ver modelo, no site).